Termos de Serviço

1. Objeto

Estes Termos regulam o acesso e uso do PowerLook, solução empresarial de provador virtual por inteligência artificial oferecida pela PERFORMA AI LTDA a lojas virtuais, marketplaces e empresas. O serviço permite selecionar produtos habilitados, receber uma fotografia enviada pelo usuário e gerar uma simulação visual do produto.

2. Aceitação e elegibilidade

Ao contratar, integrar, configurar ou usar administrativamente o PowerLook, o cliente declara possuir poderes para representar sua empresa e concordar com estes Termos. O serviço é destinado ao uso empresarial e profissional. Consumidores finais utilizam a experiência disponibilizada pela respectiva loja, que permanece responsável pela relação de consumo.

3. Natureza da simulação

O resultado do PowerLook é uma representação gerada por IA e pode apresentar diferenças de cor, textura, proporção, tamanho, caimento, acabamento, detalhes ou aparência. A simulação não constitui garantia de adequação, medida ou resultado físico e não substitui as informações oficiais do produto, tabelas de medidas, políticas de troca ou prova presencial.

4. Obrigações do cliente

• Fornecer informações verdadeiras e proteger suas credenciais e acessos.
• Selecionar apenas produtos e imagens sobre os quais possua direitos ou autorização.
• Manter política de privacidade, termos, avisos e base legal adequados.
• Configurar captura de lead e consentimento de forma transparente e proporcional.
• Atender consumidores sobre produto, preço, compra, entrega, troca, devolução e garantia.
• Não apresentar o resultado como reprodução exata ou promessa comercial garantida.
• Não utilizar os dados ou resultados para discriminação, reconhecimento biométrico ou finalidade ilícita.

5. Obrigações do usuário final

• Enviar apenas fotografia própria ou legitimamente autorizada.
• Não enviar imagens de menores sem autorização legal adequada.
• Não enviar conteúdo ilegal, íntimo, ofensivo, fraudulento ou que viole direitos de terceiros.
• Não tentar contornar limites, automatizar gerações, explorar vulnerabilidades ou interferir na plataforma.

6. Usos proibidos

• Reconhecimento facial, identificação biométrica, vigilância ou perfilamento sensível.
• Criação de conteúdo enganoso, difamatório, discriminatório, sexual, ilegal ou sem consentimento.
• Engenharia reversa, revenda não autorizada, extração automatizada ou cópia da tecnologia.
• Envio de malware, abuso de infraestrutura, fraude de créditos ou burla de controles de segurança.

7. Serviços de terceiros e IA

O funcionamento pode depender de plataformas de e-commerce e provedores de cloud, armazenamento, CDN, segurança e inteligência artificial. Alterações, indisponibilidades, limites ou políticas desses fornecedores podem afetar o serviço. A Performa.AI adotará esforços razoáveis para continuidade, sem garantir operação ininterrupta ou compatibilidade permanente com todos os ambientes.

8. Planos, créditos e cobrança

Planos, franquias, créditos, validade, preço, forma de cobrança, recarga, limites e recursos serão definidos em proposta, contrato, pedido ou painel. Uma geração aceita para processamento pode consumir crédito conforme a regra contratada. Falhas técnicas elegíveis poderão gerar estorno automático ou reconciliação operacional. Créditos promocionais, de teste ou com validade podem possuir regras específicas.

9. Proteção de dados

O tratamento de dados observará a Política de Privacidade do PowerLook, a legislação aplicável e os contratos firmados. Em regra, a loja atua como controladora dos dados de seus consumidores e a Performa.AI como operadora. O cliente é responsável por sua finalidade, base legal, transparência, consentimentos e atendimento dos titulares.

10. Propriedade intelectual

O software, marca, modelos de integração, interfaces, scripts, documentação, relatórios e demais componentes do PowerLook pertencem à PERFORMA AI LTDA ou a seus licenciantes. O cliente recebe licença limitada, revogável, não exclusiva e intransferível durante a contratação. O cliente e o usuário mantêm os direitos que possuírem sobre suas imagens e conteúdos.

11. Suspensão e encerramento

A Performa.AI poderá limitar ou suspender o serviço por inadimplência, fraude, abuso, risco de segurança, violação destes Termos, ordem legal ou uso que possa prejudicar titulares, terceiros ou a infraestrutura. O encerramento não elimina obrigações pendentes de pagamento, confidencialidade, proteção de dados ou responsabilidade.

12. Responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela legislação, a Performa.AI não responde por decisões de compra baseadas exclusivamente na simulação; diferenças entre resultado e produto físico; dados, imagens, produtos e configurações fornecidos pela loja ou usuário; falhas de terceiros; ou danos indiretos e lucros cessantes. Nada nestes Termos exclui responsabilidade que não possa ser legalmente limitada.

13. Lei aplicável e contato

Aplicam-se as leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de Santa Bárbara d’Oeste/SP, salvo regra legal ou contrato específico em sentido diverso. Dúvidas podem ser enviadas para [email protected].